Proposições do(a) parlamentar Ney Braga

Pesquisa pronta
Proposições do(a) parlamentar Ney Braga
Parlamentar
Ney Braga
Matéria:
Ementa:
ALTERA O CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL (LEI 5172, DE 25 DE OUTUBRO DE 1966), NO CAPITULO REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, E O DECRETO-LEI 195, DE 24 DE FEVEREIRO DE 1967.
Autor:
Senador Ney Braga (/)
Data:
07/02/1968
Matéria:
Ementa:
Suspende a execução e efeitos do Decreto Legislativo 8 de 18 de abril de 1967, que autoriza a Superintendência das Empresas Incorporadas ao Patrimonio Nacional a complementar todas as vendas autorizadas por concorrência pública, incluse a Pinho e Terras Ltda.
Autor:
Senador Ney Braga (/)
Data:
13/09/1967

Fazer nova pesquisa ›