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Proposições do(a) parlamentar Onofre Gomes
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- Proposições do(a) parlamentar Onofre Gomes
- Parlamentar
- Onofre Gomes
- Matéria:
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- Ementa:
- Revigora o artigo doze da Lei 231 de 6 de Fevereiro de 1948.
- Autor:
- Senador Onofre Gomes (/)
- Data:
- 11/11/1954
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende aos aposentados pela compulsória da idade antes da Lei 488, de 15 de novembro de 1948, as vantagens e direitos concedidos pelo artigo 24 e seus parágrafos e 45 da refereida Lei.
- Autor:
- Senador Onofre Gomes (/)
- Data:
- 28/04/1952
- Matéria:
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- Ementa:
- Define a função pública, o mandato legislativo, o cargo público eletivo e o cargo público propriamente dito.
- Autor:
- Senador Onofre Gomes (/)
- Data:
- 26/09/1951
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