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Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Brossard
- Parlamentar
- Paulo Brossard
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI 5465, DE 03 DE JULHO DE 1968, REGULAMENTADA PELO DECRETO 63788, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1968.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 11/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 16/03/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO 528 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/) e outros.
- Data:
- 27/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA ARTIGO AO CODIGO CIVIL PARA DISPOR ACERCA DA ESCRITURA PUBLICA E SEUS REQUISITOS.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 27/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 14/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A EMPREGADOR EM MORA RECOLHER CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADO.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 21/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- PERMITE A TRABALHADOR O RECOLHIMENTO PARCELADO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIARIAS RELATIVAS AO TEMPO EM QUE ESTEVE DESEMPREGADO.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 25/06/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 687, 692 E 700 DA LEI 5925, DE 01 DE OUTUBRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 08/10/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 30/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, VISANDO A SIMPLIFICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS.
- Autor:
- Senador Paulo Brossard (/)
- Data:
- 02/10/1981
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