Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
Parlamentar
Paulo Fender
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Ementa:
Solicitando que seja publicada nos anais do Senado, a carta anexa em que o Diretor-Geral do Serviço de Alimentação de Previdência Social, Doutor Ubiratan Pinto da Costa, apresenta razões de defesa à acusação que se lhe faz, dirigindo no assunto, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
21/10/1960
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
17/08/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando ao Ministro da Educação o fornecimento de cópias da ata da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro realizada em 13 de abril próximo passado, da ata da reunião de 12 de abril próximo passado e cópia de requerimento que os Conselheiros deram entrada no Ministério da Educação e Cultura.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
05/05/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, diversas informações a respeito da possibilidade de ser desdobrada em duas Diretorias a Carteira de Crédito Industrial e Agrícola do Banco do Brasil.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
18/10/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando a constituição de uma Comissão Especial, composta de 5 membros para no prazo de 90 dias, examinar os projetos oferecidos as duas casas do Congresso Nacional, a respeito da criação do Banco Central do Brasil e elaborar novo projeto que vise a instituir no País, sistema federal de Bancos de Estado.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
14/11/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando autorização ao Senado para participar da Delegação do Brasil às reuniões da Trigésima Sétima Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que ora se realizam em Roma.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
14/11/1961
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO DISTRITO FEDERAL NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
28/03/1962
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
13/09/1962
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
08/11/1962
Matéria:
Ementa:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fraude eleitoral no Estado do Pará.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
22/11/1962

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