Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
Parlamentar
Paulo Fender
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
17/08/1961
Matéria:
Ementa:
ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
13/09/1962
Matéria:
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
08/11/1962
Matéria:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO DISTRITO FEDERAL NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
28/03/1962
Matéria:
Ementa:
Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fraude eleitoral no Estado do Pará.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
22/11/1962
Matéria:
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, abertura de rigoroso inquérito federal no Estado do Pará a fim de apurar responsabilidades no recente e inacreditável atentado que se acaba de verificar alí, na cidade de Belém, contra uma estação de rádio, a Guajará.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
20/11/1962
Matéria:
Ementa:
Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
30/04/1962
Matéria:
Ementa:
Solicitando a constituição de uma Comissão Especial, composta de 5 membros para no prazo de 90 dias, examinar os projetos oferecidos as duas casas do Congresso Nacional, a respeito da criação do Banco Central do Brasil e elaborar novo projeto que vise a instituir no País, sistema federal de Bancos de Estado.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
14/11/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando ao Ministro da Educação o fornecimento de cópias da ata da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro realizada em 13 de abril próximo passado, da ata da reunião de 12 de abril próximo passado e cópia de requerimento que os Conselheiros deram entrada no Ministério da Educação e Cultura.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
05/05/1961
Matéria:
Ementa:
Solicitando que seja publicada nos anais do Senado, a carta anexa em que o Diretor-Geral do Serviço de Alimentação de Previdência Social, Doutor Ubiratan Pinto da Costa, apresenta razões de defesa à acusação que se lhe faz, dirigindo no assunto, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
Autor:
Senador Paulo Fender (/)
Data:
21/10/1960

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