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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Parlamentar
- Paulo Fender
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro do Trabalho e Previdencia Social, informações sobre o não cumprimento do disposto no Decreto número 48965, de 1960, pelos Institutos de Aposentadoria e Pensões e Instituto de Previdencia e Assistencia aos Servidores Do Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 18/01/1963
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DATA DA REALIZAÇÃO DAS PRIMEIRAS ELEIÇÕES PARA REPRESENTANTES DO DISTRITO FEDERAL NO SENADO FEDERAL E NA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 28/03/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 7036, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1944 (REFORMA A LEI DE ACIDENTES DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 116 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 08/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar fraude eleitoral no Estado do Pará.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 22/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando gratificação para os servidores lotados em seu gabinete.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 19/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Viação e Obras Públicas, informações sobre as providencias adotadas pelo referido Ministério no sentido de que os portos de Icorací e Satarém, no Estado do Pará , possam beneficiar se, com a urgência reclamada, do plano de obras constante do decreto que disciplina a lei número 3421, de 1958, instituidora do Fundo Portuário Nacional.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 30/04/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Presidente do Conselho de Ministros, informações sobre o ajuste entre o Governo do Estado do Pará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento, em torno de uma concessão em dólares, para serem aplicados em serviços de água e esgoto naquele Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 09/05/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando autorização do Senado para participar da Delegação do Brasil na Conferência do Desarmamento reunida em Genebra.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 10/05/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que o Senado não realize sessão no dia 29 do corrente mês, dia dedicado a São Pedro, nem haja expediente em sua Secretaria.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 27/06/1962
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