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Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Paulo Fender
- Parlamentar
- Paulo Fender
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando seja oficiado ao Senhor Ministro do Trabalho e ao Presidente da Comissão de Marinha Mercante, no sentido de que façam cumprir determinação legal adotando providências para que as empresas de navegação que escalam em Santarém, no Pará, sejam compelidas a efetuar pagamento de estiva de 30 por cento.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 13/09/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Justiça, abertura de rigoroso inquérito federal no Estado do Pará a fim de apurar responsabilidades no recente e inacreditável atentado que se acaba de verificar alí, na cidade de Belém, contra uma estação de rádio, a Guajará.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 20/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Primeiro Ministro por intermédio do Senhor Ministro da Aviação e Obras Públicas, informações relativas à ocupação, por funcionário do Departamento de Correios e Telegrafos, de um dos prédios de apartamentos da Super Quadra 405.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 23/11/1962
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSIÇÕES DO DECRETO-LEI 5452 DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943 (CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO).
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 17/08/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Ministro da Educação o fornecimento de cópias da ata da reunião do Conselho Universitário da Universidade Federal do estado do Rio de Janeiro realizada em 13 de abril próximo passado, da ata da reunião de 12 de abril próximo passado e cópia de requerimento que os Conselheiros deram entrada no Ministério da Educação e Cultura.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 05/05/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando ao Senhor Ministro da Fazenda, diversas informações a respeito da possibilidade de ser desdobrada em duas Diretorias a Carteira de Crédito Industrial e Agrícola do Banco do Brasil.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 18/10/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando a constituição de uma Comissão Especial, composta de 5 membros para no prazo de 90 dias, examinar os projetos oferecidos as duas casas do Congresso Nacional, a respeito da criação do Banco Central do Brasil e elaborar novo projeto que vise a instituir no País, sistema federal de Bancos de Estado.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 14/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando autorização ao Senado para participar da Delegação do Brasil às reuniões da Trigésima Sétima Conferência Geral da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura que ora se realizam em Roma.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 14/11/1961
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicitando que seja publicada nos anais do Senado, a carta anexa em que o Diretor-Geral do Serviço de Alimentação de Previdência Social, Doutor Ubiratan Pinto da Costa, apresenta razões de defesa à acusação que se lhe faz, dirigindo no assunto, ao Presidente da Câmara dos Deputados.
- Autor:
- Senador Paulo Fender (/)
- Data:
- 21/10/1960
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