Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira

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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
Tipo de Proposição
PEC
Parlamentar
Raimundo Lira
Matéria:
Ementa:
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir que profissionais da engenharia e arquitetura possam exercer, cumulativamente, dois cargos públicos.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
26/02/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 46 da Constituição Federal para instituir novo critério para ordem de suplência de Senador.
Autor:
Senador Raimundo Lira (MDB/PB) e outros.
Data:
04/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 119 e 120 da Constituição Federal para suprimir a participação de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB) e outros.
Data:
12/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 150 da Constituição Federal para instituir imunidade tributária às bicicletas, suas partes e peças separadas, de fabricação nacional.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 208 da Constituição Federal para garantir a progressiva universalização da educação básica em tempo integral.
Autor:
Senador Eduardo Amorim (PSC/SE) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
Autor:
Senador Magno Malta (PL/ES) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de cinco anos dos Chefes do Poder Executivo e proibir a reeleição.
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
Data:
18/03/2015
Matéria:
Ementa:
Institui o Sistema Parlamentar de Governo e dá outras providências.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
23/03/2015
Matéria:
Ementa:
Uniformiza regras de escolha do Procurador-Geral da República e dos Procuradores-Gerais dos Ministérios Públicos estaduais.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
24/03/2015
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição Federal, para estabelecer o mandato de seis anos dos Chefes do Poder Executivo e membros do Poder Legislativo, proibir a reeleição e estabelecer eleições unificadas.
Autor:
Senador Donizeti Nogueira (PT/TO) e outros.
Data:
25/03/2015

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