Pular para o conteúdo
Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/07/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Reconhece a Vaquejada como manifestação da Cultura Nacional.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 19/10/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para o crime de fabrico, venda, transporte e solta de balões incendiários.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/11/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Código Penal, para aumentar a pena do crime de lesão corporal em casos de violência doméstica.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/11/2016
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, para estabelecer critérios qualitativos e regionais na oferta de financiamento estudantil para os cursos de graduação.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 31/03/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera as Leis nos 9.424, de 24 de dezembro de 1996, e 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para dispor sobre a distribuição nacional dos recursos do salário-educação.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/05/2015
- Matéria:
-
- Ementa:
- Tipifica o porte de arma branca.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/2015
Fazer nova pesquisa ›