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Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Raimundo Lira
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Raimundo Lira
Encontradas 54 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, para priorizar o atendimento a estabelecimentos de ensino e de saúde no planejamento e na implantação dos serviços e ações de saneamento básico.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 09/03/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena do crime de evasão mediante violência contra a pessoa
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 05/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para vedar a instalação de empresas de guarda e transporte de valores em zonas estritamente residenciais.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 27/04/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, para aprimorar a governança das empresas estatais e garantir que as decisões técnicas sejam tomadas por profissionais concursados e sem vínculo partidário.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 7.492, de 16 de junho de 1986, que define os crimes contra o sistema financeiro nacional e dá outras providências, para elevar as penas imponíveis contra o cometimento de gestão fraudulenta e temerária em fundos de pensão.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 17/05/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 312-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar como crime o enriquecimento ilícito de agente público.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 22/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 171, 312, 313-A, 316, 317 e 333 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o art. 3° da Lei n° 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990; inclui o art. 327-A no Código Penal, para majorar as penas dos crimes de estelionato, peculato, inserção de dados falsos em sistema de informação, concussão, corrupção passiva e corrupção ativa; criar tipos penais qualificados que levem em consideração o valor da vantagem auferida com o crime ou do prejuízo causado e inserir o tipo penal qualificado de crimes contra a Administração Pública no rol de crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 07/07/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 580-A ao Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para disciplinar o trânsito em julgado de recursos manifestamente protelatórios.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 10 da Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para agravar a pena do crime de quebra de sigilo.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 13/09/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o art. 793-A na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar os deveres dos participantes do processo do trabalho.
- Autor:
- Senador Raimundo Lira (MDB/PB)
- Data:
- 14/09/2016
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