Skip to Content
Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Rose de Freitas
- Tipo de Proposição
- PL
- Parlamentar
- Rose de Freitas
Encontradas 179 matérias do tipo PL - Matéria:
-
- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942, Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, para estabelecer prazo máximo para a execução de medidas previstas em lei que declare ou reconheça a situação de emergência ou o estado de calamidade pública ou que com ela esteja relacionada.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 06/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.103, de 2 de março de 2015, para dispor sobre medidas sanitárias a serem adotadas nos locais de espera, de repouso e de descanso dos motoristas de transporte rodoviário de passageiros e rodoviário de cargas.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 07/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a permissão, na hipótese de calamidade pública reconhecida pelo Poder Público, de que o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, crimes praticados contra criança, adolescente e idoso possam ocorrer por meio da internet ou de número de telefone de emergência, bem como sobre a oitiva da ofendida em seu domicílio.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 13/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras oferecerem máscaras e álcool em gel para os clientes que estiverem presencialmente em agências bancárias.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 14/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre prioridade de tramitação para as ações de alimentos e sobre a realização de audiência virtual no âmbito dessas mesmas ações durante a vigência do estado de calamidade pública provocado pela pandemia de coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), de que trata o Decreto Legislativo no 6, de 20 de março de 2020.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Acrescenta art. 2º- A à Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para dispor sobre a concessão de Seguro-Calamidade para os trabalhadores autônomos, contribuintes individuais da Previdência Social, e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Dispõe sobre a suspensão de prestações de financiamentos habitacionais em favor de consumidores afetados economicamente pela pandemia de coronavírus (Covid-19).
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 16/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, e a Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, para determinar a cobertura obrigatória de teleconsultas pelos planos privados de assistência à saúde, e para autorizar a emissão de atestados médicos e de prescrições de medicamentos por meio eletrônico.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, para possibilitar a cobertura, sem o cumprimento dos prazos de carência, da internação hospitalar de pacientes com a covid-19, mediante compensação dos custos das operadoras pela respectiva redução dos valores de ressarcimento por elas devidos ao Sistema Único de Saúde (SUS).
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 22/04/2020
- Matéria:
-
- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967, para incluir no rol de crimes de responsabilidade a não publicação das operações de crédito e das despesas executadas durante a vigência de estado de calamidade pública.
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES)
- Data:
- 27/04/2020
Fazer nova pesquisa ›