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Proposições do(a) parlamentar Francelino Pereira
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- Proposições do(a) parlamentar Francelino Pereira
- Parlamentar
- Francelino Pereira
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em ata de um voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do Senhor Manoel Caribé Filho, Secretário do Governo Municipal de Montes Claros, Minas Gerais, ocorrido dia 04 de setembro de 2002.
- Autor:
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG) e outros.
- Data:
- 05/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 4º da Resolução nº 45, de 1998, do Senado Federal. (Possibilita ao Estado de Minas Gerais a utilização de valores recuperáveis em pagamento de parcelas de refinanciamento).
- Autor:
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
- Data:
- 07/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A MULTA DE MORA DECORRENTE DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS E CONTRIBUIÇÕES APOS O VENCIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Francelino Pereira (PFL/MG)
- Data:
- 08/08/1996
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