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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
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- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Parlamentar
- Gerson Camata
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, para adicionar novos crimes antecedentes e novas pessoas físicas e jurídicas obrigadas a comunicar operações suspeitas, assim como para criar procedimento penal próprio para os crimes de lavagem de dinheiro.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 19/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 105, de 10 de janeiro de 2001, para incluir nova hipótese de comunicação que não constitui violação ao dever de sigilo das instituições financeiras.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 20/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9296, de 24 de julho de 1996, para definir o prazo de conservação dos dados de ligações telefônicas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES)
- Data:
- 25/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja consignado Voto de Congratulações a Sua Excelência Reverendíssima Dom Luiz Mancilha Vilela, por sua posse como Arcebispo Coadjutor da Arquidiocese de Vitória, Estado do Espírito Santo, no Dia 23 de fevereiro de 2003.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 218 do Regimento Interno do Senado Federal, seja consignado voto de pesar pelo assassinato do Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, titular da 5ª Vara de Execuções Penais, ocorrido no dia 24 de março de 2003, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 25/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 50 § 2º da Constituição Federal, e no artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas à Ministra do Meio Ambiente, informações sobre quais os motivos que levaram a recomendação deste Ministério a excluir da 5ª Rodada de Licitação, realizada pela ANP, 162 Blocos da Bacia do Espírito Santo, para exploração de petróleo. Ao Pleg, com destino à SGM.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigo 222 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja formulado voto de congratulações à diretoria do Jornal A Gazeta, de Vitória, Espírito Santo, pela passagem dos setenta e cinco anos de fundação.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (S/Partido/ES) e outros.
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao inciso LVII do artigo 5º da Constituição, para que seja excetuado da presunção de inocência o agente preso em flagrante delito.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do parágrafo 2º do artigo 201 da Constituição Federal, de forma a estabelecer o valor mensal máximo dos benefícios do regime geral de previdência social.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Inclui alínea ao inciso I do artigo 96 da Constituição Federal, e dá outras providências (dá competência aos Tribunais para alterar e estabelecer jurisdição de suas varas e transferir suas sedes).
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 07/05/2002
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