Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata

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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
Parlamentar
Gerson Camata
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 408 e 594 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, especificando condições para a soltura de réu primário.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
19/03/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a Relação Descritiva das Rodovias do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973, para inclusão de rodovia de ligação entre as rodovias BR-482 e BR-262, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/)
Data:
29/10/2002
Matéria:
Ementa:
Requer que seja considerado como licença para tratamento de saúde, do dia 03 de outubro a 01 de novembro de 2002, conforme atestado médico.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/)
Data:
09/10/2002
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do artigo 43, inciso II, do Regimento Interno, licença para tratar de assuntos de interesse particular, sem remuneração, de 2 de novembro de 2002 a 31 de janeiro de 2003.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/)
Data:
09/10/2002
Matéria:
Ementa:
Adiciona parágrafo único ao artigo 133 da Constituição Federal, obrigando o advogado, quando intimado, a comprovar a origem lícita dos recursos que recebe a título de honorários advocatícios.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES) e outros.
Data:
10/04/2003
Matéria:
Ementa:
Modifica o artigo 52 da Constituição Federal, estabelecendo a obrigatoriedade de aprovação prévia do Senado Federal para a criação de unidades federais de conservação da natureza.
Autor:
Senador Gerson Camata (S/Partido/ES) e outros.
Data:
13/11/2003
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8987, de 13 de fevereiro de 1995 - Lei da Concessão do Serviço Público -, para vedar a suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do usuário nos casos que menciona, e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/03/2003
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre requisitos para a concessão, por instituições públicas, de financiamento, crédito e benefícios similares.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
02/04/2003
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 4º e adiciona inciso ao artigo 9º da Lei nº 9613, de 3 de março de 1998, obrigando terceiros a comprovar a origem lícita de recursos recebidos do acusado e escritórios de advocacia e contadoria a comunicarem à autoridade competente transações suspeitas de seus clientes.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
09/04/2003
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal - criminalizando o servir bebidas alcoólicas para as pessoas que menciona, e determina a colocação de aviso sobre os efeitos nocivos do álcool nas embalagens destas bebidas.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
07/05/2003

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