Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata

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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Gerson Camata
Matéria:
Ementa:
Obriga os estabelecimentos de locação de terminais de computadores a manterem cadastro de seus usuários.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
07/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências" para incluir a exigência de selo de certificação florestal no transporte e na comercialização de madeira.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
06/08/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 9.296, de 24 de julho de 1996, para prever novo critério de delimitação dos crimes passíveis de interceptação telefônica, além de prever o recurso de ofício da decisão judicial que autoriza a realização do referido procedimento.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
03/07/2008
Matéria:
Ementa:
Acrescenta artigo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, para determinar a observância do Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
02/07/2008
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 8.666, de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para determinar a obrigatoriedade da comprovação de origem da madeira utilizada em obras e serviços financiados com recursos públicos e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/06/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Leste do Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
16/04/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Colatina, no Estado do Espírito Santo.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
16/04/2008
Matéria:
Ementa:
Define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
28/02/2008
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
19/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 33 da Lei 11.343, de 23 de agosto de 2006, para determinar aumento de pena dos crimes relacionados ao tráfico de drogas, quando deles resulta homicídio.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/12/2007

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