Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata

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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
Tipo de Proposição
PLS
Parlamentar
Gerson Camata
Matéria:
Ementa:
Define 2009 como o Ano do Ensino Técnico.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
28/02/2008
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
13/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para obrigar farmácias e drogarias a manter serviço de atendimento ao público para o recebimento de medicamentos para descarte.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
11/12/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
03/12/2007
Matéria:
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
28/11/2007
Matéria:
Ementa:
Revoga os arts. 181 e 216 e altera o art. 182 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para eliminar restrições à participação do capital externo em empresas aéreas brasileiras e à prestação de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
30/10/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts.213,214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
18/09/2007
Matéria:
Ementa:
Acrescenta parágrafo ao art. 36 da Lei nº 7.357, de 2 de setembro de 1985 (Lei do Cheque), para dispor sobre sustação de cheque.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
26/06/2007
Matéria:
Ementa:
Dispõe sobre a instituição do "Dia Nacional do Imigrante Italiano" e dá outras providências.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
13/06/2007
Matéria:
Ementa:
Atualiza o valor da contribuição sindical anual dos agentes ou trabalhadores autônomos e dos profissionais liberais, bem como sobre a forma de correção.
Autor:
Senador Gerson Camata (MDB/ES)
Data:
16/12/2010

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