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Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Gerson Camata
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Gerson Camata
Encontradas 120 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o recolhimento e o destino final de pilhas e baterias usadas.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para obrigar farmácias e drogarias a manter serviço de atendimento ao público para o recebimento de medicamentos para descarte.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 11/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso XVII ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva a cláusula contratual que obrigue o consumidor a pagar pela emissão do carnê de pagamento ou do boleto bancário.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 03/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre bens imóveis da União e dá outras providências, para isentar o foreiro e ocupante do pagamento de foro e taxa de ocupação no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 28/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 8º da Lei 9.478, de 6 de agosto de 1997, para permitir a comercialização de veículos de passeio movidos a diesel.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 13/11/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os arts. 181 e 216 e altera o art. 182 da Lei 7.565, de 19 de dezembro de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para eliminar restrições à participação do capital externo em empresas aéreas brasileiras e à prestação de serviços aéreos domésticos por empresas estrangeiras.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 216-B ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para cominar a pena de castração química nas hipóteses em que o autor dos crimes tipificados nos arts.213,214, 218 e 224 for considerado pedófilo, conforme o Código Internacional de Doenças.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Extingue o instituto da prescrição penal.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 04/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 41 da Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992, para submeter as agências reguladoras a auditoria operacional realizada pelo Tribunal de Contas da União em periodicidade anual.
- Autor:
- Senador Gerson Camata (MDB/ES)
- Data:
- 07/08/2007
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