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Proposições do(a) parlamentar Leoni Mendonça
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- Parlamentar
- Leoni Mendonça
Encontradas 14 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE AS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE AGUA E ESGOTO, LUZ E TELEFONES NO DISTRITO FEDERAL CONCEDEREM AOS USUARIOS, POR ATRASO DE PAGAMENTO, PRAZO DE 15 DIAS PARA SALDAR O DEBITO, SEM CORTE DE FORNECIMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 05/12/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DISCRIMINATORIAS DE TERRAS DEVOLUTAS.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 27/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 3577, DE 4 DE JULHO DE 1959, DISPONDO SOBRE ISENÇÕES EM FAVOR DE ENTIDADES FILANTROPICAS.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 26/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- TORNA OBRIGATORIO A UTILIZAÇÃO DO "ALCOTESTE" PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DO TRANSITO E PELOS DEPARTAMENTOS ESTADUAIS DE TRANSITO.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 25/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A PRESCRITIBILIDADE DO PROCESSO DISCIPLINAR A QUE RESPONDER O PROFISSIONAL LIBERAL, ANTE O ORGÃO DA CLASSE RESPECTIVA.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 22/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 489 E 593, PARAGRAFO TERCEIRO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI 3689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 21/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 850 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 20/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 37, DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE "INSTITUI O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO".
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 19/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO IV, DO ARTIGO 85 DA LEI 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 19/11/1974
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CONDIÇÕES DE CONFORTO E HIGIENE NOS ONIBUS INTERURBANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Leoni Mendonça (/)
- Data:
- 31/10/1974
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