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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
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- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
- Matéria:
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- Ementa:
- Senhor Presidente, requeremos calendário especial para a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2013, tendo como primeira signatária a Senadora Ana Amélia, que "Altera a redação do art. 159 da Constituição Federal, para aumentar em dois pontos percentuais o repasse do IR e do IPI para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)" para que a matéria conste na Ordem do Dia de sessões deliberativas extraordinárias a serem convocadas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso II do § 2º do art. 58, da Constituição Federal, dos incisos I e II do art. 93 e do inciso I do art. 101, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para debater a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal e a constitucionalidade do Art. 28 da Lei 11.343, de 2006, e para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2013, em decorrência do recebimento pelo Senado Federal de proposta de debate de iniciativa popular, que tramita como a Sugestão Legislativa nº 10, de 2014, apoiada por dez mil cidadãos por meio do Programa e-Cidadania, instituído pelo Ato da Mesa nº 3, de 2011, que tem o objetivo de estimular e possibilitar maior participação dos cidadãos, por meio da tecnologia da informação e comunicação, nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação da Casa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/04/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro desistência do requerimento nº 79 de 2009 CCJ tendo em vista que foi designado novo relator ao PLS 480/2007 que "Determina a obrigatoriedade de os agentes públicos eleitos matricularem seus filhos e demais dependentes em escolas públicas até 2014."
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 20/03/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 338, inciso IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PLC nº 108, de 2013.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/12/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do inciso I do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam designados dia e hora desimpedidos dessa Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para realização de audiência pública com o objetivo de instruir o PLC nº 37, de 2013, que “Altera as Leis nºs 11.343, de 23 de agosto de 2006, 7.560, de 19 de dezembro de 1986, 9.250, de 26 de dezembro de 1995, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 8.315, de 23 de dezembro de 1991, 8.706, de 14 de setembro de 1993, 8.069, de 13 de julho de 1990, 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e 9.503, de 23 de setembro de 1997, os Decretos-Lei nºs 4.048, de 22 de janeiro de 1942, 8.621, de 10 de janeiro de 1946, e 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas e as condições de atenção aos usuários ou dependentes de drogas e para tratar do financiamento das políticas sobre drogas”.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/07/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 90, inc.V, do RISF, a solicitação de depoimento perante esta Comissão das pessoas que nomina.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 29/08/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro destaque, para votação em separado, da Emenda nº 02/2012 – CCJ, ao PLC nº 02, de 2012.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 312, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para a votação em separado da Emenda n° 3 à PEC nº 40, de 2011.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do artigo 281, do Regimento Interno desta Casa, dispensa de interstício para imediata inclusão da Mensagem (SF) nº 116, de 2011 na Ordem do Dia.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos regimentais, audiência conjunta desta Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA); a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), no próximo dia 13 de setembro de 2011, para debater o aperfeiçoamento da reforma do Código Florestal (Lei 4.771/1965), em curso no Senado Federal, com os seguintes juristas: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal; Herman Benjamim, Ministro do Superior Tribunal de Justiça; Paulo Affonso Leme Machado; Cristina Godoy de Araújo Freitas, Promotora de Justiça do Ministério Público de São Paulo; Nelson Jobim, ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal; Paulo Roberto Pereira de Souza, Professor da Universidade Estadual de Maringá; Célio Borges, Jurista.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE) e outros.
- Data:
- 31/08/2011
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