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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 197 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996, para estender até um ano antes da declaração do estado de calamidade pública a possibilidade de considerar como efetivamente utilizada a área dos imóveis rurais que estejam comprovadamente situados em área de ocorrência de calamidade pública da qual resulte frustração de safras ou destruição de pastagens, para efeitos de ITR.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para inserir, no rótulo de enxaguatórios bucais que contenham álcool, advertência sobre os riscos associados ao uso do produto.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 26/05/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para instituir a retenção de pagamento por parte da Administração Pública nos casos de irregularidade trabalhista e fiscal da empresa contratada.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para instituir cotas para idosos no serviço público.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 554 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para permitir a sustentação oral nos julgamentos de agravos nos Tribunais.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 10/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal, para proibir o contingenciamento orçamentário na área social em benefício do pagamento de juros e serviços da dívida.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999, que dispõe sobre a compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes de previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 14/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.029, de 13 de abril 1995, que "proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho", para definir ações e crimes resultantes de discriminação na relação de trabalho .
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 5.425, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho -CLT, para fixar prazo de recolhimento e multa ao empregador que atrasar na transferência da contribuição sindical descontada na folha de seus empregados.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 6º da Lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, para obrigar as concessionárias de serviço público a manter posto de atendimento pessoal ao usuário em municípios com população superior a vinte mil habitantes.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/06/2008
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