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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 197 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 para acrescentar nova proteção contratual ao consumidor e considerar como prática abusiva cláusulas contratuais contrárias ao justo equilíbrio entre fornecedor e consumidor.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 15/02/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 320 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para acrescentar nova destinação de parcela das receitas arrecadadas com a cobrança de multas de trânsito aos municípios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 07/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.124-A da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para acrescentar a conversão consensual da separação em divórcio por via administrativa.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 13/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 18 e 26 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para disciplinar a concessão de incentivos fiscais à cultura.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 21/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para estabelecer ressalvas ao procedimento de exibição de coisa ou documento quando se tratar de informação armazenada eletronicamente.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, para estabelecer limites máximos de sódio para os produtos alimentícios.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 22/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.445, de 15 de janeiro de 2007, que dispõe sobre diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências, para incentivar a economia no consumo de água.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 28/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 48 e 103 da Lei n° 8.171, de 17 de janeiro de 1991, com a finalidade de instituir, entre os objetivos do crédito rural, o estímulo ao desenvolvimento do sistema orgânico de produção agropecuária.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.311, de 1996, que "institui a Contribuição Provisória sobre a Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira - CPMF, e dá outras providências", estabelecendo redução progressiva das alíquotas.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 23/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui a data de 10 de dezembro como o Dia da Inclusão Social.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 06/11/2007
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