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Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Antonio Carlos Valadares
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Antonio Carlos Valadares
Encontradas 197 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, para dispor sobre a publicidade de gastos com pessoal das empresas públicas, sociedade de economia mista e demais entidades controladas pela União que atuem em regime de concorrência, nos termos do art. 173, § 1º, I, da Constituição Federal
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, para reduzir o valor mínimo dos contratos de parcerias público-privadas celebrados por Estados e Municípios
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes de depósitos judiciais sob aviso à disposição da Justiça Federal, sobre a destinação dos rendimentos líquidos auferidos dessa aplicação e dá outras providências
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para tornar obrigatória a cobertura de assistência domiciliar decorrente de internação hospitalar, no plano-referência e no plano que inclua internação hospitalar.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar o reembolso integral das despesas efetuadas pelo beneficiário com assistência à saúde nos casos em que especifica.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para determinar que as operadoras e as pessoas jurídicas que intermedeiem a comercialização de planos de saúde exibam informações relativas a prazos de atendimento e carências em seus sítios eletrônicos.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 17/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 39 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, para prever tentativas de reinserção familiar da criança ou do adolescente.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 18/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para obrigar a administradora de cartão de crédito a informar na fatura disponibilizada ao consumidor o nome empresarial do fornecedor acompanhado do respectivo título de estabelecimento.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o pagamento concorrente dos adicionais de insalubridade e periculosidade, em caso de ocorrência de ambas as condições.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 16/10/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a proteção do direito de ação do empregado, durante a relação de emprego, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 12/09/2012
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