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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
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- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Parlamentar
- Maguito Vilela
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1521, de 26 de dezembro de 1951, para tipificar, como crime, a exploração de concurso de sorteios de números ou outros símbolos, para a obtenção de prêmios em dinheiro ou bens de qualquer natureza, autoriza a exploração indireta do serviço de loteria, mediante procedimento licitatório, e revoga os artigos 50 a 58 do Decreto-Lei nº 3688, de 3 de outubro de 1941.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 14/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Introduz modificações na Lei nº 4117, de 27 de agosto de 1962, que institui o Código Brasileiro de Telecomuncações.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, para estender aos beneficiários do Seguro-Desemprego a concessão de Vale-Transporte.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 11/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza a União a transferir e ressarcir encargos aos estados e municípios, mediante convênio, nas condições que estabelece.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 05/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem inserção em Ata de voto de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do empresário goiano Amadeu Camilo de Andrade, ocorrido dia 17 de fevereiro de 2002, na cidade de Cristalina, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 19/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de pesar e apresentação condolências à família pelo falecimento do atleta, que disputou a Copa do Mundo de 1950, considerado o melhor jogador daquela competição entre todas as seleções, Thomaz Soares da Silva, o Zizinho, ocorrido em fevereiro de 2002.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer homenagem de pesar e apresentação de condolências à família pelo falecimento do atleta campeão mundial pela Seleção Brasileira de Futebol em 1958 e 1962, Edvaldo Izídio Neto, o Vavá, ocorrido em 19 de janeiro de 2002, aos 67 anos, no Rio de Janeiro.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/02/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de louvor à Organização Jaime Câmara, pelo prêmio que recebeu o jornal O Popular, veículo de comunicação de rede de jornais, rádios e televisões nos Estados de Goiás, Tocantins e Distrito Federal, fornecido pela Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas - Prêmio Mérito Lojista, edição 2001.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 19/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem voto de pesar pelo falecimento do Bispo Dom José Carlos dos Santos, nome de grande respeito no seio da Igreja Católica, ocorrido dia 25 de março de 2002, aos 50 anos, vítima de insuficiência cardíaca, apresentando condolências à família.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 26/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer seja solicitada ao Ministério de Estado da Fazenda informação sobre a atual situação do endividamento público do Estado de Goiás e sua evolução no último qüinqüênio.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 16/04/2002
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