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Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Maguito Vilela
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Maguito Vilela
Encontradas 28 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a autorização para desconto de prestações em folha de pagamento, e dá outras providências, e 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, e dá outras providências, de forma a incluir as entidades abertas de previdência complementar no rol de instituições autorizadas a efetuar consignações na folha de pagamento dos titulares de benefícios de aposentadoria e pensão do Regime Geral de Previdência Social.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, para ampliar as restrições à propaganda das bebidas alcoólicas e modificar sua definição e as normas relativas às advertências sobre o seu consumo.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 02/12/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o regime tributário simplificado das microempresas e das empresas de pequeno porte (Simples), para determinar a revisão dos valores monetários nela constantes, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga os incisos X, XII, XIII e XIX do art. 9º da Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e o art. 2º da Lei nº 10.034, de 24 de outubro de 2000, e dá outras providências.(Dispõe sobre normas gerais em matéria de legislação tributária sobre definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e empresas de pequeno porte).
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 24/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudeste Goiano (UFSEG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Catalão, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Sudoeste Goiano (UFSOG), por desmembramento do campus avançado da Universidade Federal de Goiás (UFG), em Jataí, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 27/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 52 e dá nova redação ao § 4º do artigo 55 da Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desportos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO) e outros.
- Data:
- 23/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 15/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Inscreve o nome de Joaquim Marques Lisboa, o Marquês de Tamandaré, no Livro dos Heróis da Pátria.
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/02/2003
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