Projeto de Lei do Senado n° 297, de 2004
Autoria: Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
Nº na Câmara dos Deputados: PL 5252/2005
Norma Gerada: Lei nº 12.077 de 29/10/2009
Assunto: Honorífico > Data Comemorativa
Ementa: Institui o Dia Nacional da Alimentação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.077 de 29/10/2009
- Último estado:
- 30/10/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 297/2004
- Autor:
- Senador Maguito Vilela (MDB/GO)
- Data:
- 20/10/2004
- Descrição/Ementa
- Institui o Dia Nacional da Alimentação.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 07/12/2004
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 29/03/2005
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Gerson Camata. Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos te... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 16/05/2005
- Local:
- Secretaria Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Procedida a revisão do texto final. À SSEXP. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
18/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 59595 | Leitura do Ofício nº 1.269/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009. À Secretaria de Arquivo. |
15/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 51835 | Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.059, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida. (Anexado ao processado) À Secretaria de Expediente. |
14/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 14620 | A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação. À Câmara dos Deputados. À Secretaria Geral da Mesa. |
04/05/2005 | Publicado no DSF Páginas 13059-13062 | Leitura do Parecer nº 438, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata, favorável. É lido o Ofício nº 25, de 2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 29 de março último. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário. À SSCLSF. |
21/10/2004 | Publicado no DSF Páginas 32479-32480 | Leitura. À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. Ao Pleg, com destino à CE. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/10/2004
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Mário Calixto (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 22/10/2004 - 28/10/2004: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/05/2005 - 12/05/2005: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, DIA NACIONAL, ALIMENTAÇÃO, CONTROLE, PREVENÇÃO, COMBATE, FOME, DEFINIÇÃO, DATA, COMEMORAÇÃO, DIA, MÊS, OUTUBRO, OBJETIVO, DESENVOLVIMENTO, CONSCIENTIZAÇÃO, SOCIEDADE, TERRITORIO NACIONAL, IMPORTÂNCIA, CONTROLE, DESNUTRIÇÃO, MELHORIA, SAÚDE, POPULAÇÃO, SEMANA, ANTECIPAÇÃO, AUTORIZAÇÃO, CAMPANHA EDUCACIONAL, RESPONSABILIDADE, ORGÃOS, PODER PUBLICO.
- 04/12/2009
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 17/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 1.269/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 59595
- 16/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 13/11/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 30/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.077 DE 2009.
DOU - 30/10/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 29/10/2009.
- 14/10/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:40 hs.
- 14/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.059, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente. - Publicado no DSF Páginas 51835
- 14/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Plenário.
- 08/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 08/10/2009
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, a pedido.
- 18/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 767 de 17/05/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 16 a 17).
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 15).
- 16/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:55 hs.
- 16/05/2005
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 14620
- 12/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.
- 09/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso recontado em virtude da decretação de ponto facultativo em 10/05/2005, conforme fala da Presidência na sessão de 09/05/2005.
Novo prazo para interposição de recurso: 05/05/2005 a 12/05/2005.
- 04/05/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/05/2005 a 11/05/2005.
- 03/05/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 438, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata, favorável.
É lido o Ofício nº 25, de 2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 29 de março último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 13059-13062
- 25/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Anexada, às fls. 11, cópia da legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da Comissão de Educação.
- 20/04/2005
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 20/04/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 29/03/2005
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Gerson Camata.
Atendendo a decisão da Mesa, em conjunto com os Líderes de todos os partidos, os projetos terminativos aprovados nas comissões, somente serão encaminhados à Mesa Diretora quando a pauta do plenário do Senado estiver desobstruída.
Anexado à fl. 10, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Hélio Costa, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. - Parecer
- 30/11/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Mário Calixto, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 28/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mário Calixto, para relatar.
- 28/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 21/10/2004
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 21/10/2004.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/10/2004
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE. - Publicado no DSF Páginas 32479-32480
- Texto inicial - PLS 297/2004
- 20/10/2004
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:15