Leitura do Ofício nº 1.269/2009, de 13 do corrente, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando cópias da mensagem e do texto da lei em que se converteu e, ainda, uma via dos autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.077, de 29 de outubro de 2009.
À Secretaria de Arquivo.

Leitura do Ofício PS-GSE nº 1.059, de 8 de outubro de 2009, do Deputado Rafael Guerra, Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação da presente matéria e o seu envio à sanção na data acima referida.
(Anexado ao processado)
À Secretaria de Expediente.

A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À Secretaria Geral da Mesa.

Leitura do Parecer nº 438, de 2005 - CE, Relator "ad hoc" Senador Gerson Camata, favorável.
É lido o Ofício nº 25, de 2005, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada em 29 de março último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto, seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CE.