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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
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- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VIII DO ARTIGO SEXTO DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 11/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE CONDIÇÕES PARA A TRANSFERENCIA DO CONTROLE DO CAPITAL DE EMPRESAS NACIONAIS PARA PESSOAS JURIDICAS ESTRANGEIRAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 03/09/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INTERPRETA O PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 11, DA LEI 6082, DE 10 DE JULHO DE 1974.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 30/08/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O SEGURO-DESEMPREGO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 30/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CORREÇÃO MONETARIA DOS PREÇOS MINIMOS DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS E DAS ATIVIDADES EXTRATIVAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 08/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ISENTA O SALARIO MINIMO DE DESCONTOS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA OS PARAGRAFOS SEGUNDO, TERCEIRO E QUINTO E DA NOVA REDAÇÃO AO PARAG QUARTO DO ARTIGO SEXTO DA LEI 6439, DE PRIMEIRO DE SETEMBRO DE 1977, QUE INSTITUI O SISTEMA NACIONAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 25/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 5, DE 29 DE ABRIL DE 1970 (LEI DAS INELEGIBILIDADES). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 19/04/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI DE INELEGIBILIDADE (LEI COMPLEMENTAR 05, DE 29 DE ABRIL DE 1970). COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 18/04/1979
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