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Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Humberto Lucena
- Parlamentar
- Humberto Lucena
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS GARANTIAS DO ARTIGO 543 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO AOS DELEGADOS SINDICAIS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 19/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DOS PROFESSORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 17/06/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 11 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA QUE A PRESCRIÇÃO BIENAL SEJA CONTADA A PARTIR DA CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 28/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE CARENCIA E DE AMORTIZAÇÃO DOS EMPRESTIMOS CONCEDIDOS ATRAVES DO PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 22/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6339, DE PRIMEIRO DE JULHO DE 1976, O DECRETO-LEI 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977 E O ATO COMPLEMENTAR 104, DE 26 DE JULHO DE 1977.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 16/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 12/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A NATUREZA JURIDICA DOS CONTRATOS DE SERVIÇO COM CLAUSULA DE RISCO, A SEREM CELEBRADOS PELA PETROBRAS S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 02/05/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA DISPOSITIVOS E INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978, QUE 'DEFINE OS CRIMES CONTRA A SEGURANÇA NACIONAL, ESTABELECE A SISTEMATICA PARA O SEU PROCESSO E JULGAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 30/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE COLIGAÇÃO PARTIDARIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 28/04/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO NONO DA LEI 5889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE A ENTREGA DA MORADIA PELO TRABALHADOR EM DECORRENCIA DO DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE TRABALHO.
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/PB)
- Data:
- 23/04/1980
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