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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
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- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com os artigos 215 e 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa da renúncia de receita que a eventual aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 103, de 1999, que "dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para as pessoas jurídicas que possuam empregados com mais de 40 (quarenta) anos, e dá outras providências", possa causar.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 9, de 2005, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei da Câmara nº 27, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 63, de 2004, além da Comissão constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Serviços de Infra-Estrutura.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 17/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 34 e 49, de 2004, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 23/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que sobre o Projeto de Lei do Senado nº 177, de 2004, além das Comissões constantes do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/10/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com base no § 2º do artigo 50 da Constituição Federal e no inciso I do artigo 216 do RISF, seja encaminhado expediente solicitando informações à Ministra de Estado do Meio Ambiente, sobre a possibilidade de cancelamento do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Pantanal, denunciado em Moção de Protesto pela Assembléia Legislativa do Estado do Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 24/06/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para ausentar-se do País, em missão oficial, na qualidade de observador parlamentar, da VIII Reunião Ministerial da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA), a realizar-se em Miami, nos dias 20 e 21 de novembro de 2003.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 13/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do parágrafo 2º, do artigo 50, da Constituição Federal combinado com o artigo 216, do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações sobre as providências adotadas pela ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres, mediante a denúncia do processo de desativação da ferrovia Novoeste que liga Corumbá/MS a Bauru/SP pela Holding Brasil Ferrovias, detentora de mais duas concessões a Ferroban e Ferronorte.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento - MAPA informações sobre as cooperativas agropecuárias e outras empresas armazenadoras que se encontram em situação irregular perante a CONAB, no que se refere a estoques de grão sob sua responsabilidade.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 07/08/2003
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