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Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Delcídio do Amaral
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Delcídio do Amaral
Encontradas 45 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 6.634, de 2 de maio de 1979, e o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para substituir a exigência de maioria de capital nacional às empresas constituídas sob leis brasileiras por outras que visem ao desenvolvimento sustentável da atividade de mineração em faixa de fronteira, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 29/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 18/11/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de Corumbá, no Estado de Mato Grosso do Sul.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 16/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Outorga isenção do Imposto de Importação, do Imposto sobre Produtos Industrializados, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes na importação aos equipamentos hospitalares sem similar nacional.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 12/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre medidas de estímulo à prática de cidadania fiscal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o regime de trabalho dos empregados nas atividades de operação, manutenção e outras necessárias ao funcionamento das usinas nucleoelétricas.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 21/06/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre os royalties e a receita da comercialização relativos ao regime de partilha de produção.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 15/09/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre royalties devidos em função da produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de partilha de produção e sobre receita da União de comercialização dos mesmos bens, instituídos pela Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, e sobre participação especial devida sob o regime de concessão, instituído pela Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997.
- Autor:
- Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) e outros.
- Data:
- 05/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a alteração do regime de concessões de geração de energia elétrica e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 19/10/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece critérios especiais de tributação, com o objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, nos termos do art. 146-A da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 07/05/2013
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