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Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar José Maranhão
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- José Maranhão
Encontradas 16 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 1.831 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente direito real de habitação sobre o imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 14/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o disposto no art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para deferir a sucessão legítima independentemente do regime de bens entre os cônjuges.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 14/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para fixar a data de vencimento das quotas de imposto de renda das pessoas físicas no quinto dia útil de cada mês subseqüente ao de competência.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/07/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 2º da Lei nº 6530, de 12 de maio de 1978, para instituir Exame de Proficiência como requisito adicional a ser exigido na inscrição em Conselho Regional de Corretores de Imóveis e dá outras providências.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 06/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a federalização das rodovias PB-073, entre a BR-230 e a localidade de Rua Nova, no Município de Belém (PB), e a PB-105, em toda sua extensão.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 11/04/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a obrigatoriedade da publicação de informações ostensivas acerca da qualidade do café comercializado no Brasil.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB)
- Data:
- 04/07/2018
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