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Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Serys Slhessarenko
- Parlamentar
- Serys Slhessarenko
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta os §§ 1º e 3º do art. 173 da Constituição Federal, para instituir o estatuto jurídico da empresa pública e da sociedade de economia mista que explorem atividade econômica de produção ou comercialização de bens ou de prestação de serviços, bem como de suas subsidiárias.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 02/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 14, 15, 16, 17 e 18 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; altera os artigos 155 e 157 do Decreto-Lei nº 3689, de 3 de outubro de 1941 e dá outras providências, para coibir e prevenir a discriminação no curso do processo.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 08/09/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º do Estatuto do Desarmamento, para assegurar o porte de arma de fogo a integrantes das carreiras de Institutos de Criminalística, de Identificação e de Medicina Legal.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Suprime o Inciso VII do Parágrafo 3º do Art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para extinguir a dedução do INSS para o empregador doméstico na Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para estabelecer novas regras para a progressão de regime e livramento condicional nos casos de reincidência em crime doloso contra a vida.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o art. 225 do Código Penal, para estabelecer que os crimes contra a liberdade sexual definidos nos arts. 213 a 218 do referido diploma legal serão processados mediante ação pública incondicionada.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei n.º 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para inserir a cobertura da assistência domiciliar nos planos-referência.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 07/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos municípios, com o objetivo de compensar eventuais reduções dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios - FPM.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina a aplicação de critérios de sustentabilidade ambiental às construções e às reformas de estádios, arenas e quadras esportivas e altera o art. 12 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para inserir dispositivo com a mesma finalidade.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 28/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 982 do Código de Processo Civil, para permitir o inventário e a partilha amigáveis pela rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/11/2009
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