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Proposições do(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
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- Proposições do(a) parlamentar Ana Júlia Carepa
- Parlamentar
- Ana Júlia Carepa
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 70 e do art. 71, VII, da Constituição Federal, em substituição ao Requerimento nº 45, de 2006, seja solicitada ao Tribunal de Contas da União a remessa dos resultados, conclusivos ou preliminares, de auditorias e inspeções realizadas na Fundação Banco do Brasil (FBB), no período de 1998 até a presente data.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 11/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer da Corregedoria do Senado Federal providências que relata no Ofício nº 229/05-GSAJC, de 20 de junho de 2005.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 22/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a concessão de crédito e a contratação por licitação a pessoas físicas ou jurídicas que tenham incorrido em ato que configure a redução de alguém à condição análoga à de escravo, ou que tenham incorrido em infrações ambientais.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 05/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina "Aeroporto Internacional de Belém - Júlio Cezar Ribeiro de Souza" o aeroporto da cidade de Belém, no Estado do Pará.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 14/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 17, de 2004, e 176, de 2000, que já se encontra apensado aos de nºs 263 e 295, de 2003, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 28/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para ausentar-se do País, nos dias 25 e 26 de julho de 2005, afim de participar de seminário de especialistas sobre o tema Aplicação da Legislação relativa aos Direitos das Populações Autóctones organizado pela União Interparlamentar e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos do Homem a realizar-se na sede da União Interparlamentar em Genebra - Suíça. Comunica que estará ausente do País no período de 23 a 27 de julho de 2005.
- Autor:
- Senadora Ana Júlia Carepa (PT/PA)
- Data:
- 21/07/2005
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