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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
Encontradas 242 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um Parágrafo Único ao artigo 238, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. (Dispõe sobre a Organização, as Atribuições e o Estatuto do Ministério Público da União).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Teólogo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 2º da Lei nº 4.132, de 10 de setembro de 1962, que define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação, para prever a hipótese de desapropriação de imóvel residencial urbano desocupado ou sem utilização por cinco anos consecutivos.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta um artigo 15-A à Lei nº. 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Institui o Código de Processo Civil - criação de nova situação de impedimento para atuar em processo judicial).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 13/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº. 10.257, de 10 de julho de 2001, que Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea ao inciso II do artigo 8º da Lei n º 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para incluir, entre as despesas dedutíveis do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, o salário-mínimo pago a empregado doméstico.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 04/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do § 2º do art. 109 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para permitir que todos os partidos políticos concorram à distribuição das vagas em disputa, nas eleições proporcionais.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de Físico, e dá outras providências
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a matrícula do estudante de baixa renda familiar nas instituições públicas de 3º grau.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 17/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe acerca da veiculação de advertência sobre consumo e escassez de água nas hipóteses que discrimina.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/05/2005
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