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Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Marcelo Crivella
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Marcelo Crivella
Encontradas 242 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o pagamento, pelo estudante universitário, de anuidade em instituições públicas de ensino de 3º grau.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos aos artigos 17 e 29 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. (Com o objetivo de estimular a contratação de trabalhadores com idade superior a 40 anos e de aprimorar a divulgação de informações acerca dos valores recolhidos ao FGTS e respectivas contas vinculadas).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 18/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do artigo 13, da Lei nº. 9.709, de 18 de novembro de 1998, (Dispõe sobre a iniciativa popular na apresentação de projeto de lei).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 24/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Código Penal para prever a possibilidade de perdão da execução da pena na hipótese que especifica. (O juiz poderá deixar de aplicar a pena se o condenado não tiver praticado nenhum crime no correspondente período e sua conduta social, ocupação, antecedentes e outras circunstâncias recomendarem a extinção da pena).
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 729 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispõe sobre a readmissão ou reintegração de empregado.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao artigo 31 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, dispondo sobre a prova de quitação de débitos trabalhistas.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 03/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Disciplina o uso de equipamentos pelos agentes de segurança pública em todo o território nacional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 12 e um artigo 23-A à Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967 ("Lei de Imprensa"), para disciplinar a divulgação de informações lesivas à dignidade da pessoa humana.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 11/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 67 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, para determinar que o empenho de despesas com publicidade seja condicionado ao pagamento integral dos precatórios de natureza alimentícia.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
- Data:
- 26/07/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Veda a atribuição, a logradouros, obras, serviços e monumentos públicos de qualquer natureza, de nomes de pessoas notabilizadas pela defesa ou pela exploração de mão-de-obra escrava.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (PMR/RJ)
- Data:
- 07/11/2005
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