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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere o Capítulo IV ao Título V da Constituição Federal referente à atividade de inteligência e seus mecanismos de controle.
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Estende para seis anos o mandato dos Prefeitos, Vice-Prefeitos e Vereadores eleitos em 2016, para estabelecer a coincidência geral das eleições.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 19/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 106 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, a fim de ampliar para até um ano o prazo de sigilo do pedido de registro de desenho industrial.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 19 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, para tornar obrigatória a menção ao teor calórico dos alimentos dietéticos nos rótulos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 5º do art. 1.228 do Código Civil, a fim de definir a natureza da perda da propriedade decorrente da posse coletiva, de que trata o § 4º do mesmo artigo, assim como a responsabilidade pela indenização respectiva.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 4º no art.53 da Lei 8078 de 11 de setembro de 1990, para considerar abusiva e consequentemente nula cláusula contratual que prevê cobrança de taxa de cadastro em contratos de financiamento.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 17, 21, 24, 26, 38, 46 e 109, acrescenta arts. 52-A, 52-B e 111-A, e revoga o § 2º do art. 50, todos da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para revisar aspectos diversos da Lei de Direitos Autorais.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 18/12/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome abaixo relacionado entre os convidados para participar da audiência pública sobre a qual trata o Requerimento nº 32, de 2011 (Desenvolvimento de novas tecnologias e terras raras): • Sr. Reinaldo Brito, Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais - CPRM
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO) e outros.
- Data:
- 18/04/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Com fundamento nos I e II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a Vossa Excelência a realização de audiência pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 440, de 2011, que “autoriza o Poder Executivo a criar empresa pública para gestão do licenciamento de pesquisa nos biomas brasileiros, estabelece o monopólio das patentes originadas dessas pesquisas, e dá outras providências,” com os seguintes convidados: - Representante do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI - Sra. Adriana Diaféria – Diretora Executiva da Associação de Indústrias Farmacêuticas de Capital Nacional e Pesquisas. - Representante Confederação Nacional da Indústria – CNI - Sr. Roberto Brandão, Presidente do Conselho de Gestão do Patrimônio Genético - CGEN - Representante do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT - Representante do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - INPA
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/06/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Assuntos Sociais, para debater o processo de desindustrialização que ocorre no país, com os seguintes convidados: Sr. Fernando Pimentel, Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; Sr. Antônio Delfim Netto, Economista; Sr. Paulo Skaf, Presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo – FIESP; Sr. Robson Braga de Andrade, Presidente da Confederação Nacional da Indústria – CNI; Sr. Artur Henrique, Presidente da Central Única de Trabalhadores – CUT; Sr. Paulo Pereira da Silva, Deputado Federal e Presidente da Força Sindical; e Sr. Paulo Bellini, Presidente do Grupo Marcopolo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/03/2012
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