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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Parlamentar
- Valdir Raupp
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro de Minas e Energia informações acerca da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no que diz respeito aos royalties e compensação financeira de energia elétrica, gerada em 15 usinas, inclusive Itaipu.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 30/10/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 8.210, de 19 de julho de 1991, para suspender a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social sobre a entrada de mercadorias nacionais e estrangeiras na Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, bem como para possibilitar a inclusão dos bens finais de informática no regime fiscal especial.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta art. 1°-A ao regulamento a que se refere o Decreto n° 21.981, de 19 de outubro de 1932, que regula a profissão de Leiloeiro ao território da República, para dispor que se aplicam as disposições do regulamento aos leilões celebrados por meio da rede mundial de computadores.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a correção monetária dos bens e direitos, para fins de apuração do ganho de capital sujeito à incidência do imposto de renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas não tributadas com base no lucro real.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 03/06/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para instituir a rastreabilidade de agrotóxicos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Define como contravenção penal o uso de cerol em linhas de pipas, papagaios e artefatos do gênero.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre desfiliação partidária com justa causa de detentor de mandato de cargo eletivo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 51 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para disciplinar a imposição de limites mínimos de consumo periódico em serviços de prestação continuada.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a moratória para fazer cessar o desmatamento na Amazônia Legal, institui o conceito de ativo econômico, e prevê a concessão de incentivos na gestão sustentável das florestas existentes naquela região.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 09/09/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2°, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda, informações sobre o valor realizado ou estimado a renúncia de arrecadação de receita devido à redução a zero das alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida por comerciante atacadista ou varejista, com a venda dos produtos classificados nos códigos 8712 (cadeiras e outros ciclos incluindo triciclos, sem motor), 8713 (cadeiras de rodas e outros veículos para inválidos) e 8714, partes e acessórios dos veículos das posições 8711 a 8713 da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados -TIPI.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/03/2008
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