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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prorrogar de 2 (dois) para 3 (três) anos o prazo máximo de duração do estágio no mesmo concedente.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/05/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo único ao art. 763 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), a fim disciplinar as condições de perda temporária da eficácia do contrato de seguro em decorrência do não pagamento do prêmio.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 16/07/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, para determinar a não incidência do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação relativo a operações de compensação de energia elétrica que especifica.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 13/08/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para explicitar a permissão do desconto de créditos de PIS/PASEP - Importação e Cofins-Importação oriundos da importação de máquinas, equipamentos e outros bens incorporados ao ativo imobilizado, na hipótese de esses bens serem usados.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a isenção da contribuição previdenciária sobre os valores recebidos pelo segurado em decorrência de opção para aquisição de ações da companhia ou de outra do mesmo grupo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 04/11/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do art. 476-A da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, com o objetivo de instituir a suspensão do contrato de trabalho em caso de crise econômico-financeira da empresa.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para isentar do IPI a transferência por sucessão de propriedade de veículo adquirido com benefício fiscal há menos de 2 (dois) anos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 06/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 5º ao art. 787 do Código Civil, para autorizar expressamente ao terceiro prejudicado intentar ação diretamente contra o segurador, na hipótese de seguro de responsabilidade civil facultativo.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2013
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os §3º e §5º do art. 121 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) para permitir que o tempo de internação do menor infrator, com idade entre dezesseis e dezoito anos, seja de até seis anos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2013
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