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Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Valdir Raupp
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Valdir Raupp
Encontradas 187 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o art. 59-A à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que Estabelece normas para as eleições, para garantir o direito ao sigilo do voto eletrônico ao eleitor portador de necessidade especial de caráter visual.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, para obrigar o locador a comunicar, aos fiadores do inquilino, a inadimplência deste, bem como limitar, nos contratos de locação, o prazo da fiança, quando este não tenha sido expressamente ajustado.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 29/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivos à Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para permitir ao titular de benefício do Instituto Nacional do Seguro Social solicitar o bloqueio de seu registro, para impedir descontos decorrentes de operação de crédito consignado.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.064, de 6 de dezembro de 1982, para estender sua aplicação a todos os trabalhadores contratados no Brasil, ou transferidos para prestar serviços no exterior.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de CPMF e IOF da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 1.816 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para estender aos descendentes do herdeiro indigno os efeitos da sentença que o tenha excluído da sucessão.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Exclui uma fração da área da Reserva Extrativista do Rio Ouro Preto, localizada nos Municípios de Guajará-Mirim e Vila Nova Mamoré, no Estado de Rondônia.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 24/04/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para permitir a venda, por farmácias, de outros produtos além de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 17/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a quitação antecipada de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil com desconto em folha de pagamento e sobre a cobrança de tarifas nessas operações.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 10/10/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 108 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para adotar valor vinculado ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) como critério a determinar a necessidade de escritura pública, nos negócios jurídicos relacionados a direitos reais sobre imóveis.
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 05/10/2006
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