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Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ideli Salvatti
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Ideli Salvatti
Encontradas 31 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 3º da Lei Complementar 116 de 31 de julho de 2003, para dispor sobre o local do recolhimento do ISS nas operações de arrendamento mercantil.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dar prioridade de tramitação aos procedimentos judiciais em processos de crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 22/05/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Dia Nacional da Aqüicultura.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 09/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 7.525, de 22 de julho de 1986, que "Estabelece normas complementares para a execução do disposto no art. 27 da Lei nº 2.004, de 3 de outubro de 1953, com a redação da Lei nº 7.453, de 27 de dezembro de 1985, e dá outras providências".
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 09/07/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo Federal a criar o Comitê Gestor de certificação de processos de recuperação judicial, na forma da Lei nº 11.101/05, de 09 de fevereiro de 2005.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 21/12/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso ao art. 14 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), de forma a instituir a eleição direta para diretores de escolas públicas.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 14/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 3º ao artigo 19 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, com vistas a adequar o limite máximo para despesa de pessoal, estabelecido por aquela lei, com a exigência do artigo 60, § 5º, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de realização de gasto mínimo com a remuneração de professores do ensino fundamental no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 27/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 7º da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para modificar os requisitos de recrutamento dos conciliadores e juízes leigos dos Juizados Especiais.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 15/10/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º, Inciso I, e ao § 2º do artigo 2º, da Lei nº 9424, de 24 de dezembro de 1996, de modo a incluir as ponderações correspondentes à educação especial e às escolas rurais no processo de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 16/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para permitir o voto, ao eleitor que se encontra no exterior, nas eleições para governador, vice-governador e senador.
- Autor:
- Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
- Data:
- 23/09/2003
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