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Proposições do(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
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- Proposições do(a) parlamentar Geraldo Mesquita Júnior
- Parlamentar
- Geraldo Mesquita Júnior
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso II do artigo 52 e a alínea c do inciso I do artigo 102 da Constituição Federal, para transferir do Supremo Tribunal Federal para o Senado Federal o julgamento dos membros de Tribunais Superiores, nos crimes de responsabilidade.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (PSB/AC) e outros.
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art.40 do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de Audiência Pública para elaboração do "Informe Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes do Mercosul", da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos do Parlamento do MERCOSUL, a realizar-se na cidade de Buenos Aires, Argentina, no próximo dia 25 de outubro de 2010, informa, ainda, que estará ausente do país no período de 24 a 26 de outubro de 2010, para participar do referido evento.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 14/10/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. João Moreira de Alencar, fundador do PMDB no Estado do Acre.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 08/12/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal e do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa para participar da 3ª Etapa da Audiência Pública da Comissão de Direitos Humanos do MERCOSUL para elaboração do "Informe Anual sobre a Situação dos Direitos Humanos nos Estados Partes do MERCOSUL, na cidade de Assunção, Paraguai, no dia 23 de novembro de 2009, e informa que estará ausente do País no período de 22 a 24 de novembro de 2009.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 18/11/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da Sessão Extraordinária do Parlamento do MERCOSUL, na cidade de Montevidéu, Uruguai, nos dias 03 e 04 de agosto de 2009.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 17/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar de reunião com Embaixadores Representantes Permanentes dos Países Membros do MERCOSUL, com o objetivo de consolidar a posição do Bloco a ser apresentada durante o I Fórum de Biodiversidade das Américas, na cidade de Montevidéu - Uruguai, no dia 12 de abril de 2010. Informa que estará ausente do País no período de 11 a 13 de abril de 2010, para participar do referido evento.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 06/04/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do Parágrafo 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, ao Ministro do Desenvolvimento Agrário informações a serem prestadas, por meio do Instituto Nacional de Reforma Agrária - INCRA, acerca dos Assentamentos Porto Luiz I e Porto Luiz II, no Município de Acrelândia, no Estado do Acre.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 02/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 218 do Regimento do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento da senhora MARIA DE LOURDES DA SILVA ROQUE, pioneira do Estado do Acre, ocorrido no dia 08 de março de 2009.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC) e outros.
- Data:
- 09/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, inciso III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, a necessária autorização para participar da Sexta Sessão do Parlamento do Mercosul, nos dias 08 e 09 de outubro de 2007, na cidade de Montevidéu, Uruguai.Requer igualmente autorização para participar de reunião da União de Nações Sul-Americanas que decidirá sobre a criação de fórum parlamentar que a represente no Parlamento do Mercosul, a realizar-se em Cochabamba, Bolívia, no período de 04 a 06 de outubro de 2007. Informa, ainda, nos termos do art. 39, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, que estará ausente do País, no período de 04 a 14 de outubro de 2007.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 26/09/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 55, III, da Constituição Federal, e do art. 40, § 1º, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, autorização para participar da 1ª sessão do Parlamento do Mercosul, na qual ocorrerá a posse da delegação de senadores brasileiros, em Montevidéu, Uruguai, nos dias 7 e 8 de maio de 2007. Comunica que estará ausente do País no período de 06 a 09 de maio de 2007.
- Autor:
- Senador Geraldo Mesquita Júnior (MDB/AC)
- Data:
- 03/05/2007
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