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Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Tasso Jereissati
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Tasso Jereissati
Encontradas 184 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 128 da Constituição Federal para que a indicação do Procurador-Geral da República seja feita dentre indicados em lista tríplice.
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 15/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 84 da Constituição Federal, para estabelecer prazo para a apreciação da prestação de contas do Presidente da República pelo Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP) e outros.
- Data:
- 21/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 20, 159, 198 e 212 da Constituição Federal, para suavizar as transferências da União para os Municípios decorrentes da exploração de recursos minerais e hídricos e do Fundo de Participação dos Municípios, bem como para suavizar o piso para as despesas com educação e saúde.
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Benedito de Lira (PP/AL), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Eunício Oliveira (MDB/CE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Hélio José (PSD/DF), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senador Magno Malta (PL/ES), Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ), Senador Paulo Bauer (PSDB/SC), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Sérgio Petecão (PSD/AC), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO), Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos arts. 21, 22, 32, 144 e 167 da Constituição Federal, para reestruturar os órgãos de segurança pública.
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Aécio Neves (PSDB/MG), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Cristovam Buarque (PDT/DF), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador José Agripino (DEM/RN), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senador Lindbergh Farias (PT/RJ), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senadora Rose de Freitas (MDB/ES), Senadora Sandra Braga (MDB/AM), Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 29/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para acrescentar o inciso V ao § 6º do art. 107 e o art. 115, a fim de garantir aplicação de percentual do Produto Interno Bruto para investimentos.
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 04/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 1º-A ao art. 156 da Constituição Federal para prever a não incidência sobre templos de qualquer culto do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), ainda que as entidades abrangidas pela imunidade tributária sejam apenas locatárias do bem imóvel.
- Autor:
- Autoria não registrada.
- Data:
- 07/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Permite que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios adotem em seus regimes próprios de previdência social as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio da União; modifica renúncias previdenciárias; prevê benefício da Seguridade Social à criança vivendo em situação de pobreza; e dá outras providências.
- Autor:
- Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador José Maranhão (MDB/PB), Senador Ciro Nogueira (PP/PI), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senadora Rose de Freitas (PODEMOS/ES), Senadora Juíza Selma (PSL/MT), Senador Roberto Rocha (PSDB/MA), Senador José Serra (PSDB/SP), Senador Rodrigo Cunha (PSDB/AL), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Major Olimpio (PSL/SP), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Weverton (PDT/MA), Senador Jorge Kajuru (PATRIOTA/GO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Arolde de Oliveira (PSD/RJ), Senador Carlos Viana (PSD/MG), Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senador Chico Rodrigues (DEM/RR), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 04/09/2019
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a parcela do produto da arrecadação do imposto sobre produtos industrializados a ser entregue pela União aos Estados e ao Distrito Federal, bem como os respectivos critérios de rateio de que tratam o inciso II e o § 2º do art. 159 da Constituição.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 62, 150 e 195, da Constituição Federal, para vedar a edição de medida provisória em matéria tributária e para reforçar o princípio da anterioridade.
- Autor:
- Senador Ronaldo Caiado (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 22/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art.166 da Constituição Federal, para tornar obrigatórias as transferências da União para Estados, Distrito Federal e Municípios resultantes de emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 28/10/2015
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