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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 109 da Constituição, para incluir nas competências dos juizes federais o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece a legitimidade do Ministério Público para propor a ação de usucapião especial urbana referida no art. 10 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto das Cidades).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Viaduto Henrique Santillo o viaduto localizado no entrocamento da BR-060 com a BR-153, no Município de Anápolis, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei de Execução Penal, para prever, no caso de falta grave cometida pelo condenado, a interrupção do período aquisitivo do livramento condicional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do art. 342 do Código Penal, que prevê o crime de falso testemunho ou falsa perícia, para incluir o inquérito civil entre os procedimentos sujeitos à prática da infração.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.612, de 19 de fevereiro de 1998, para disciplinar o alcance do serviço de radiodifusão comunitária.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 03/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o § 1º do art. 18, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para compelir o fornecedor a disponibilizar ao consumidor produto idêntico ou similar ao defeituoso, na hipótese de a reparação do vício de qualidade demandar prazo superior a dois dias úteis.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 08/04/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Campus Ceres - Domingos Mendes da Silva o campus do Instituto Federal Goiano, localizado em Ceres, Estado de Goiás.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a votação em globo do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2003 (nº 4.701/2004, naquela Casa), que dispõe sobre a emissão de declaração de quitação anual de débitos pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos e privados.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 16/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer a votação em globo dos dispositivos de parecer favorável do Substitutivo da Câmara ao Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2004 (nº 6.415/2005, naquela Casa), que altera os arts. 1.211-A, 1.211-B e 1.211-C da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 _ Código de Processo Civil, e acrescenta o art. 69-A à Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 19999
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 16/06/2009
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