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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 24/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 4º do artigo 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 25/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 230 da Constituição Federal, para explicitar os direitos das pessoas idosas e conferir prioridade no amparo a elas devido.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 24/07/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal, para autorizar que a busca e apreensão domiciliar possa ser determinada pelo Ministério Público e pela autoridade policial.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 11/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 167 da Constituição Federal para vedar limitação de empenho e movimentação financeira de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 12/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do artigo 208 da Constituição Federal e acrescenta parágrafo ao artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para garantir o ensino fundamental em período integral e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 03/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita que faça constar de seus assentamentos parlamentares a opção pela remuneração do cargo efetivo de Procurador de Justiça do Estado de Goiás, do qual se encontra licenciado.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 29/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Esclarecimentos do Procurador-Geral da República, Dr. CLÁUDIO LEMOS FONTELES, sobre conteúdo de declarações prestadas em palestra proferida no 4º Encontro Nacional dos Advogados da União e publicada em matéria do jornal "O Estado de São Paulo", edição de 18 de outubro de 2003.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 26/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação aos artigos 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. (Dispõe sobre a pena causada por agente contra ascendente, descendente, irmão, cônjuge ou companheiro nas relações domésticas, de coabitação ou de hospitalidade).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/03/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o artigo 320 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, visando incluir a reabilitação de vítimas de acidentes de trânsito entre as destinações da receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 13/08/2003
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