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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
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- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, com fundamento no artigo 101, inciso V , do Regimento Interno do Senado Federal, a manifestação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania sobre a prerrogativa de retirada de assinatura antes da publicação da proposição e sobre prazo já esgotado de recurso que não tenha sido publicado.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 17/06/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Ementa igual do Requerimento nº 654/2003, onde encontra-se anexado.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do art. 258 do Regimento Interno, requer tenham tramitação em conjunto os Projetos de Resolução nºs 66, de 2002, e 34 de 2003, por regularem a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 16/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com o artigo 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a lista de aeronaves e participantes da delegação na viagem realizada à Europa, entre os dias 09 e 16 de julho de 2003, pelo Presidente da República.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 23/09/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do artigo 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação em conjunto das Propostas de Emenda Constitucional nº 67 e 77, ambas de 2003, por versarem sobre a mesma matéria.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/10/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos dos artigos 50, § 2º da Constituição Federal, 215 e 216, I e IV do Regimento do Senado Federal, sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Previdência Social informações acerca dos estudos elaborados para estabelecer os critérios que embasaram a PEC 67, de 2003 (reforma da Previdência Social), e de denúncias divulgadas sobre a existência de articulação minuciosa preparada, da qual fazem parte figuras proeminentes do governo, que pretende substituir o atual regime de aposentadoria e pensões dos servidores públicos pelo critério do fundo de pensão, passíveis de escândalos e desvios de recursos.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 06/11/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais a aprovação de MOÇÃO DE APOIO À SENADORA PATRÍCIA SABOYA GOMES, Presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Congresso Nacional, instituída para investigar as graves situações de violência e redes de exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, tendo em vista que no dia 06 de novembro de 2003, presidindo uma das reuniões daquela Comissão a Senadora foi vítima de atentado à sua dignidade quando, obrigada a utilizar as prerrogativas que lhe cabem, mandou prender o advogado, Abadio Marques de Rezende, para que a ordem e a disciplina daquela Sessão pudessem ser mantidas.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 10/12/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei nº 10406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o Código Civil, e dá outras providências. (Dispõe sobre a interupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação jucicial).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 15/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o § 4º do artigo 600 do Decreto-Lei nº 3689, 03 de dezembro de 1941 - Código de Processo Penal, para não mais permitir que o apelante apresente as razões do recurso de apelação diretamente na instância superior.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 27/04/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei n º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial).
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 27/04/2004
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