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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, para determinar a obrigatoriedade de publicação pela Administração Pública, no sítio eletrônico oficial, das respectivas compras, editais de licitação, situações de dispensa e inexigibilidade, instrumentos de contrato e aditamentos, bem como da intimação de determinados atos da Administração sujeitos a recurso.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 13/03/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta os parágrafos 3º, 4º e 5º ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, para estabelecer o monitoramento das ligações telefônicas realizadas pelos presos.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 19/12/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para disciplinar a reparação de dano decorrente da prática de infração penal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 28/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 4º da Lei nº 4.898, de 9 de dezembro de 1965, que regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade, para incluir as alíneas "j", "l" e "m".
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 29/03/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a convocação de convenções nacionais para tratar de assunto de relevante interesse nacional.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 199 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão especial em homenagem ao centenário de nascimento de José Waldemar Alcântara e Silva, ex-senador e ex-governador do Estado do Ceará, no dia 13 de abril de 2012.
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE) e outros.
- Data:
- 20/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos desta Casa, nos dias 23 e 24 de agosto de 2009, para participar da reunião da Comissão de Reforma do Código Penal, na cidade de Vitória-ES.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 24/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 40, § 1º, II, c, do Regimento Interno do Senado Federal, licença dos trabalhos da Casa, nos dias 9 e 10 de agosto de 2009, para desempenhar missão política de interesse parlamentar, consistente em participar da reunião da Comissão de Reforma do Código Penal.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
- Data:
- 07/08/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do § 2º do artigo 50 da Constituição Federal, combinado com os artigos 216 e 217, do Regimento Interno do Senado Federal, que o Ministro de Estado da Previdência Social determine ao Diretor-Presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Carlos Gomes Bezerra, o envio a esta Casa de cópia e informações detalhadas sobre o Processo Licitatório nº 3500000153820048, cujo extrato de dispensa de licitação foi publicado no Diário Oficial da União em 30/09/2004 e retificado no mesmo veículo em 18/10/2004, no valor de R$ 8.316.000,00, celebrado entre o INSS e a Fundação Universidade de Brasília
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 11/11/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do inciso II, "a", do art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, seja concedida licença para desempenhar missão como observador parlamentar, da 59ª Assembléia Geral das Nações Unidas a realizar-se entre os dias 11 a 22 de outubro de 2004, esclarecendo que estará ausente do país no período de 10 a 23 de outubro de 2004.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO)
- Data:
- 07/10/2004
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