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Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Demóstenes Torres
- Tipo de Proposição
- PEC
- Parlamentar
- Demóstenes Torres
Encontradas 35 matérias do tipo PEC - Matéria:
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- Ementa:
- Altera a redação do inciso VIII do § 3º do art. 142, da Constituição Federal, para estender aos profissionais de saúde das Forças Armadas a possibilidade de cumulação de cargo a que se refere art. 37, inciso XVI, alínea c.
- Autor:
- Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ) e outros.
- Data:
- 14/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação à alínea b do inciso X do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES) e outros.
- Data:
- 21/12/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta §§ 3º a 5º ao art. 28 da Constituição, para definir que a instauração de processo criminal contra Governador de Estado ou Governador do Distrito Federal independe de autorização do Poder Legislativo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 25/03/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso I do art. 109 da Constituição, para incluir nas competências dos juizes federais o processamento e julgamento das causas em que a sociedade de economia mista federal for interessada na condição de autora, ré, assistente ou oponente.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 02/07/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Legitima o Ministério Público para a impetração do mandado de segurança coletivo, no exercício de suas atribuições constitucionais.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 16/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 103-B, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 10/05/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 55 da Constituição Federal, para estabelecer que as Casas do Congresso Nacional poderão instaurar, prosseguir ou julgar processo para perda de mandato por fatos anteriores à legislatura em curso, se cometidos por parlamentar reeleito ou eleito para outra Casa do Congresso Nacional.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 07/11/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 8º do art. 14 da Constituição Federal e revoga seus incisos I e II, para autorizar o militar a retornar às suas atividades após cumprir mandato eletivo.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 29/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Convoca Assembléia Nacional Constituinte.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 29/09/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso e dá nova redação ao § 2º do artigo 37 da Constituição Federal, para vedar a nomeação de parentes de autoridades para cargos em comissão e funções de confiança.
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (PFL/GO) e outros.
- Data:
- 24/06/2003
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