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Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
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- Proposições do(a) parlamentar Almeida Lima
- Parlamentar
- Almeida Lima
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, na forma do disposto no artigo 50, § 2º da Constituição e no artigo 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado da Fazenda sobre a documentação relativa aos processos de licitação ou de dispensa de licitação para compras e prestação de serviços, referente ao XI RELATÓRIO DE PROGRESSO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO À ADMINISTRAÇÃO FISCAL PARA OS ESTADOS BRASILEIROS (PNAFE), relativo ao primeiro semestre de 2002, recebido por intermédio do Aviso nº 63, de 4 de dezembro de 2002 (Aviso nº 792, de 25 de novembro de 2002, na origem). (Volume - III)
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 09/04/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria Especial de Desenvolvimento Econômico e Social informações sobre o orçamento previsto para 2003, destinado ao pleno funcionamento do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer sejam prestadas pelo Ministro da Secretaria de Comunicação Social de Governo e Gestão Estratégica informações sobre gastos com publicidade pelo Governo Federal, no ano de 2003.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 26/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer voto de censura ao pronunciamento do Excelentíssimo Ministro Extraordinário da Segurança Alimentar e Combate à Fome, Sr. José Grazziano, proferido no evento realizado na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), no dia 7 de fevereiro de 2003, no qual Sua Excelência, de maneira preconceituosa, ofensiva e imprópria, relacionou a violência em São Paulo como resultante da presença de imigrantes nordestinos naquele Estado.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 18/02/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a regulamentação do exercício das atividades de terapias, a criação do Conselho Federal de Terapeutas e dos Conselhos Regionais de Terapeutas, suas atribuições e responsabilidades, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 04/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos dos Decretos-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para ampliar os casos de aplicação da pena de perda de bens e valores e garantir sua execução e a reparação do dano sofrido pelo ofendido.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (MDB/SE)
- Data:
- 13/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a certificação e a utilização de créditos oriundos de precatórios judiciais.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 15/03/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8687, de 20 de julho de 1993, para isentar do Imposto sobre a Renda parte dos rendimentos do trabalho percebidos por pai, mãe, tutor, curador ou responsável legal por deficiente mental sem direito a benefício previdenciário ou assemelhado.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 19/08/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre emissão de declaração de quitação anual das faturas pelas pessoas jurídicas prestadoras de serviços públicos.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 07/05/2003
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o § 6º ao artigo 9º da Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, estendendo a opção pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Simples) às pessoas jurídicas que especifica.
- Autor:
- Senador Almeida Lima (PDT/SE)
- Data:
- 14/04/2003
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