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Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
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- Proposições do(a) parlamentar Jader Barbalho
- Parlamentar
- Jader Barbalho
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 20 da Constituição Federal, para possibilitar a alienação da propriedade dos terrenos de marinha e dos seus acrescidos, e acrescenta ao texto constitucional o art. 168-A para dispor sobre a destinação dos recursos resultantes da alienação.
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR) e outros.
- Data:
- 16/04/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta inciso V ao art. 158 da Constituição Federal para prever a entrega aos Municípios de vinte por cento da arrecadação do imposto que a União instituir no exercício da competência que lhe é dada pelo art. 154, I.
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG) e outros.
- Data:
- 12/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Constituição Federal, para incluir a avaliação das políticas públicas ambientais entre as competências do Senado Federal e determinar a criação do Conselho do Meio Ambiente e Sustentabilidade.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 08/03/2012
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 222, § 1º, do Regimento Interno do Senado Federal, moção de repúdio ao Governo da Venezuela em razão dos obstáculos criados pelo Governo venezuelano que levaram à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de não participar da missão da União das Nações Sul-americanas (UNASUL) das eleições parlamentares venezuelanas em dezembro de 2015.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 21/10/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 154, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de sessão temática, com a presença do Sr. Ministro da Fazenda, com vistas a debater os reajustes a serem concedidos aos servidores públicos e a criação de novos cargos públicos na Administração Pública Federal.
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Alvaro Dias (PV/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Elmano Férrer (PTB/PI), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Jader Barbalho (MDB/PA), Senador João Capiberibe (PSB/AP), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador José Pimentel (PT/CE), Senador Lasier Martins (PDT/RS), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Roberto Muniz (PP/BA), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Romário (PSB/RJ), Senador Telmário Mota (PDT/RR), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Wilder Morais (PP/GO)
- Data:
- 15/06/2016
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Ministro de Estado dos Transportes, sobre o reestudo do edital do processo de concessão à iniciativa privada da Ferrovia Norte-Sul, no trecho ferroviário federal que liga Açailândia no Maranhão, ao Porto de Vila do Conde em Barcarena no Pará, a partir do modelo de concessão previsto para as ferrovias dentro do Programa de Investimento em Logística (PIL).
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/12/2014
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem a inserção em ata de voto de profundo pesar, apresentação de condolências à família, à Câmara Municipal de Santos, à Assembléia Legislativa de São Paulo, ao Estado de São Paulo e às Direções Regional e Nacional do PSDB, representação desta Casa nos funerais, um minuto de silêncio e levantamento da Sessão pelo falecimento do Governador do Estado de São Paulo, ocorrido hoje, dia 06 de março de 2001, no Instituto do Coração em São Paulo.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA) e outros.
- Data:
- 06/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer ao Ministro das Comunicações seja solicitado ao Presidente da ANATEL informações sobre a execução do Plano de Universalização de Metas e do Plano de Metas de Qualidade de serviços.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 12/01/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA CONVOCADO O MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA COMPARECER PERANTE O PLENARIO DO SENADO FEDERAL, A FIM DE PRESTAR ESCLARECIMENTO A CASA ACERCA DO PAPEL DO MINISTERIO DOS TRANSPORTES NO AMBITO DAS ATIVIDADES TRADICIONALMENTE EXERCIDAS PELO SETOR PUBLICO, BEM COMO, DAS CONDIÇÕES DA MALHA RODOVIARIA FEDERAL.
- Autor:
- Senador Jader Barbalho (MDB/PA)
- Data:
- 10/07/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 2003, para estabelecer critérios para o cálculo e a correção dos proventos da aposentadoria especial dos servidores públicos que ingressaram no serviço público até a data da publicação daquela Emenda Constitucional.
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS) e outros.
- Data:
- 15/10/2013
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