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Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
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- Proposições do(a) parlamentar Jefferson Peres
- Parlamentar
- Jefferson Peres
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 6º do art. 14 da Constituição Federal. (Dispõe sobre a obrigação de renunciar seis meses antes do pleito, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos, quando concorrem à reeleição).
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 22/11/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 114 da Constituição Federal, para indicar as partes que têm legitimidade para insttaurar dissídio coletivo e as hipóteses em que pode ocorrer.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 20/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta alínea c ao inciso LXXVI do art. 5º da Constituição Federal, para estabelecer, em benefício dos comprovadamente pobres, a gratuidade do registro da escritura pública do imóvel destinado à residência da família.
- Autor:
- Senador José Maranhão (MDB/PB) e outros.
- Data:
- 10/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do artigos 199 e 200, do Regimento Interno do Senado Federal, seja marcada sessão especial em homenagem à Excelentíssima Senhora Michelle Bachelet, a primeira mulher eleita para Presidenta da República do Chile, na sua história, por ocasião de sua visita a esta Casa no próximo dia 11 de abril de 2006.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM) e outros.
- Data:
- 03/04/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- SOLICITA SEJAM CONSIDERADOS COMO LICENÇA AUTORIZADA OS DIAS 12 E 13 DO CORRENTE MES, QUANDO ESTARA AUSENTE DOS TRABALHOS DA CASA PARTICIPANDO DE DEBATES NA UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS SOBRE A LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 09/06/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJAM SOLICITADAS AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES), ATRAVES DO MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, INFORMAÇÕES SE PRECEDE A NOTICIA PUBLICADA PELO JORNAL GAZETA MERCANTIL, EDIÇÃO DE 22 DE AGOSTO DE 1997, INTITULADA 'BNDES FINANCIA CINESCOPIOS' E SE O EDITAL INTERNACIONAL CONVIDANDO EMPRESAS ESTRANGEIRAS NÃO DEFINIRA AS REGIÕES BRASILEIRAS E SEREM BENEFICIADAS POR ESSES INVESTIMENTOS, MAS DELES EXCLUIRA, EXPLICITAMENTE, A ZONA FRANCA DE MANAUS.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 28/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUEREM NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE O TEMPO DESTINADO AOS ORADORES DA HORA DO EXPEDIENTE DA SESSÃO DO DIA 1º (PRIMEIRO) DE OUTUBRO DE 1997, SEJA DEDICADO A HOMENAGEAR O 'DIA NACIONAL DO VEREADOR'.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM) e outros.
- Data:
- 17/06/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- REQUER NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO AO MINISTRO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, PEDIDO DE INFORMAÇÕES SOBRE O USO DE RECURSOS DA UNIÃO PARA FINANCIAR A REALIZAÇÃO DA SETIMA SEMANA DA AMAZONIA, OCORRIDA EM NOVA YORK - EUA, EM SETEMBRO DE 1996.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PSDB/AM)
- Data:
- 16/10/1996
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS REGIMENTAIS, REQUEREM QUE SEJA CONVIDADO O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CELSO AMORIM, PARA, PERANTE ESTA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, PRESTAR INFORMAÇÕES ACERCA DA RECENTE IDA DE SETENTA E NOVE BRASILEIROS À VENEZUELA, A CONVITE DO GOVERNO DAQUELE PAÍS, PARA SE SUBMETEREM À OPERAÇÃO DE CATARATA.
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PFL/SP), Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 04/07/2006
- Matéria:
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- Ementa:
- NOS TERMOS DO ART. 93 E 103 DO REGIMENTO INTERNO DO SENADO FEDERAL, REQUEIRO Q REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, EM QUE SEJAM CONVIDADOS O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, CHANCELER CELSO LUIZ NUNES AMORIM, O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA E VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, O SENHOR JOSÉ ALENCAR GOMES DA SILVA, E O PROFESSOR ARMANDO MENDES, PARA DISCUTIR SOBRE O TEMA “A INTERNACIONALIZAÇÃO DA AMAZÔNIA: RISCO REAL OU TEMOR INFUNDADO?”.
- Autor:
- Senador Jefferson Peres (PDT/AM)
- Data:
- 03/03/2005
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