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Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Flexa Ribeiro
- Parlamentar
- Flexa Ribeiro
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para prever penalidades a quem contratar espaço publicitário em emissoras de radiodifusão que operem ilegalmente.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 15/10/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a nomeação e mandato dos Procuradores-Gerais das Agências Reguladoras e Autarquias que menciona, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para permitir a participação de empresa e de capital estrangeiro na assistência à saúde.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 16/06/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 73, V, alínea c, da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir a exigência de disponibilidade de recursos financeiros e orçamentários a fim de que se permita, durante os três meses que antecedem o pleito eleitoral, a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados até o início desse prazo.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 17/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para definir a destinação da madeira apreendida em operações de fiscalização realizadas pelos órgãos públicos.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 10/03/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os depósitos bancários das entidades beneficiárias das contribuições sociais de interesse de categorias profissionais ou econômicas.
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 06/02/2009
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, que "Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento".
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 11/12/2008
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública a ser realizada nesta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para discutir a gestão e a segurança energética do país. Esses dois temas foram objeto de discussão na última sessão desta Comissão, decorrente de relatórios que apresentamos aos Ofício “S” nº 71, de 2015, que trata do Relatório de Gestão da Prestação de Contas Ordinárias Anual 2014 da ANEEL, e do Aviso da CMA nº 4/2014, referente ao Acordão 1171/2014-TCU, com o objetivo de avaliar a segurança energética do país. Para a referida audiência pública, sugere-se a participação dos seguintes convidados: Diretor-Geral da ANEEL; Diretor-Geral do Operador Nacional do Sistema-ONS; Diretor-Presidente da Eletrobrás Distribuição Amazonas; Membro do Conselho Nacional de Política Energética; e Dr. Claudio Sales – Instituto Acende Brasil.
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros.
- Data:
- 23/09/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Conforme acordado com este colegiado na terça-feira passada (11), requeremos a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle – CMA, nos termos do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, para debater sobre a oferta de linhas aéreas na região Norte, o mercado de aviação civil no País, bem como a construção e o licenciamento de aeroportos regionais conforme as prioridades da Agenda Brasil do Senado. Ademais, será discutido se há, ou não, impedimentos ou barreiras para novas companhias aéreas ofertarem voos para a região Norte. Além de os preços cobrados da população que reside na Amazônia brasileira serem abusivos, a oferta de voos é deficitária e os horários são sacrificantes. Na Amazônia, o transporte aéreo não é apenas mais uma alternativa de locomoção, e sim um serviço de primeira necessidade. Para tanto, convidamos: • Sr. Eliseu Padilha, Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República; • Sr. Marcelo Pacheco dos Guaranys, Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; • Sra. Claudia Sender, Presidente da TAM Linhas Aéreas; • Sr. Paulo Sergio Kakinoff, Presidente da Gol Linhas Aéreas Inteligentes; • Sr. David Neeleman, Presidente da Azul Linhas Aéreas Brasileiras; e • Sr. José Efromovich, Presidente da Avianca Brasil.
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC) e outros.
- Data:
- 18/08/2015
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Art.102-A, inciso I, alínea c, do Regimento Interno do Senado Federal, seja solicitada informação à Ministra Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República IDELI SALVATTI, sobre matéria veiculada pelo jornal Correio Braziliense, nas edições de 7 e 8 de outubro do corrente, referente ao uso de helicóptero do Samu para viagens a Santa Catarina.
- Autor:
- Senador Wellington Dias (PT/PI) e outros.
- Data:
- 19/11/2013
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