Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer

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Proposições do(a) parlamentar Paulo Bauer
Parlamentar
Paulo Bauer
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, Antônio Patriota, sobre a presente conjuntura comercial Brasil-Argentina.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e do art. 216, do Regimento Interno do Senado Federal, informações, ao Ministro de Estado de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, sobre a presente conjuntura comercial Brasil-Argentina.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
11/07/2012
Matéria:
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com os art. 215, I, a, 216 e 217 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam prestadas informações, por parte do Sr. Ministro da Fazenda, sobre quais as obrigações que perduram para a pessoa jurídica optante pelo Programa de Recuperação Fiscal - Refis, instituído pela Lei nº 9.964, de 10 de abril de 2000, que efetuar o depósito judicial de parcelas controvertidas do valor das multas consolidadas, enquanto não houver o trânsito em julgado da decisão judicial, mesmo após a quitação de todos os demais valores devidos.
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC) e outros.
Data:
13/09/2012
Matéria:
Ementa:
Requer que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos referentes à reforma do Código de Defesa do Consumidor. (PLS 281, 282 e 283/2012)
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
Data:
27/11/2012
Matéria:
Ementa:
Requer, como Membro Presidente do Grupo Parlamentar Brasil-Suíça e com fundamento no art. 40 do Regimento Interno do Senado Federal, licença para ausentar-se dos trabalhos da Casa no período de 04 a 09 de março de 2013, para participar de missão oficial, a ser organizada pela embaixada Suíça no Brasil e pelo Grupo Parlamentar Suíça América-Latina, naquele País. Comunica, ainda, que estará ausente do País no período de 28 de fevereiro a 11 de março de 2013.
Autor:
Senador Paulo Bauer (PSDB/SC)
Data:
13/12/2012
Matéria:
Ementa:
Convoca plebiscito para consultar o eleitorado nacional sobre a transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
Data:
18/12/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 57 e 66 da Constituição Federal, e insere novo artigo no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dar nova disciplina à apreciação de vetos pelo Congresso Nacional.
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR) e outros.
Data:
04/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera a Constituição para determinar novo procedimento de composição do Supremo Tribunal Federal e alterar a idade de aposentadoria compulsória.
Autor:
Senador Fernando Collor (PTB/AL) e outros.
Data:
20/02/2013
Matéria:
Ementa:
Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR) e outros.
Data:
12/03/2013
Matéria:
Ementa:
Altera o art. 42 da Constituição Federal para dispor sobre a criação de brigadas de incêndio pelos Municípios que não têm contingente do Corpo de Bombeiros Militar.
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB) e outros.
Data:
11/04/2013

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